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Projeto:

PL 154 30/05/1990 (ver documento)

Processo:

1422/1990

Promulgação:

LEI 10.940 de 18/01/1991 (ver documento)

Promovente:

Arselino Tatto

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO AO PLANTIO DE, NO MÍNIMO, UMA ÁRVORE NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO IMÓVEL

Assunto:

ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / PLANTIO / ARVORE / IMOVEL / CALCADA / ARBORIZACAO

Pareceres:

733/1990 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 13/09/1990

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